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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - LEI Nº 6.514 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 - MANUAL DE LEGISLAÇÃO ATLAS - 2010

Autor(es): EQUIPE ATLAS
Edição: 65
Volume: 0
Editora: ATLAS
ISBN: 96
Número de Páginas:

760 PP - FORMATO MÉDIO - CAPA FLEXÍVEL - EAN13: 9788522457991

AS EDITORA ATLAS COMO O OBJETIVO CONTÍNUO do aperfeiçoamento de suas publicações, comunica que a partir da 58ª edição a obra sofreu significativas mudanças em relação às edições anteriores, visando propiciar maior celeridade de consulta e facilidade de manuseio.

Dessa forma, esta edição mantém a íntegra das Normas Regulamentadoras de nº 1 a 33 e principais legislações complementares, mas exclui as Convenções da OIT, Portarias do Ministro do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Sáude do Trabalho e normas relacionadas.
Abreviaturas
Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativo à Segurança e Medicina do Trabalho
Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, do
Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR-1 Disposições gerais
NR-2 Inspeção prévia
NR-3 Embargo ou interdição
NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
NR-6 Equipamento de Proteção Individual - EPI
NR-7 Programa de controle médico de saúde ocupacional
NR-8 Edificações
NR-9 Programa de prevenção de riscos ambientais
NR-10 Segurança em instalações e serviços em eletricidade
NR-11 Transportes, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
NR-12 Máquinas e equipamentos
NR-13 Caldeiras e vasos de pressão
NR-14 Fornos
NR-15 Atividades e operações insalubres
NR-16 Atividades e operações perigosas
NR-17 Ergonomia
NR-18 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
NR-19 Explosivos
NR-20 Líquidos combustíveis e inflamáveis
NR-21 Trabalho a céu aberto
NR-22 Segurança e saúde ocupacional na mineração
NR-23 Proteção contra incêndios
NR-24 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
NR-25 Resíduos industriais
NR-26 Sinalização de segurança
NR-27 Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do Trabalho
NR-28 Fiscalização e penalidades
NR-29 Segurança e saúde no trabalho portuário
NR-30 Segurança e saúde no trabalho aquaviário
NR-31 Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
NR-32 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
NR-33 Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Súmulas do TST
Portaria nº 19, de 26-7-1983 - Altera o Quadro I do Anexo II, da NR-28
Portaria nº 33, de 27-10-1983 - Altera as NR-4 e NR-5
Lei nº 7.369, de 20-9-1985 - Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em
condições de periculosidade
Lei nº 7.410, de 27-11-1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de
Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências
Decreto nº 92.530, de 9-4-1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27-11-1985, que dispõe sobre a especialização
de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico
de Segurança do Trabalho, e dá outras providências
Decreto nº 93.412, de 14-10-1986 - Revoga o Decreto nº 92.212, de 26-12-1985, regulamenta a Lei nº 7.369,
de 20-9-1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições
de periculosidade, e dá outras providências
Portaria Interministerial nº 3.195, de 10-8-1988 - Institui a Campanha Interna de Prevenção da AIDS - CIPAS
Portaria Interministerial nº 3.257, de 22-9-1988 - Recomenda medidas restritivas ao hábito de fumar
Portaria nº 3.144, de 2-5-1989 - Revigora os arts. 2º e 4º da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e
revoga a Portaria nº 3.048, de 16 de março de 1988
Portaria nº 3.275, de 21-9-1989 - Define as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho
Portaria nº 3.311, de 29-11-1989 - Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do
Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências
Resolução nº 359, de 31-7-1991 - Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro
de Segurança do Trabalho, e dá outras providências
Portaria nº 9, de 9-10-1992 - Altera os Anexos nos 11 e 13 da Norma Regulamentadora nº 15
Lei nº 8.543, de 23-12-1992 - Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos
industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca
Portaria nº 8, de 1º-6-1993 - Altera a Norma Regulamentadora - NR-27
Portaria nº 9, de 1º-7-1993 - Habilitação para o exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho,
596
Portaria nº 10, de 1º-7-1993 - Aprova o Modelo de Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24-3-1994 - Dispõe sobre procedimentos da Inspeção do
Trabalho na Área Rural
Instrução Normativa nº 1, de 11-4-1994 - Estabelece regulamento técnico sobre o uso de equipamentos
para proteção respiratória
Portaria nº 25, de 29-12-1994 - Altera a redação da NR-9 - Riscos ambientais da NR-5 e da NR-16
Portaria nº 26, de 29-12-1994 - Classifica os cremes protetores como Equipamento de Proteção Individual
(EPI), com sua inclusão na NR-6
Lei nº 9.029, de 13-4-1995 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas
discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras
providências
Portaria nº 1, de 12-5-1995 - Altera o Quadro I da NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho - SESMT
Portaria nº 865, de 14-9-1995 - Estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de
Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho
Portaria nº 14, de 20-12-1995 - Altera o item